O Forte Príncipe da Beira é muito parecido com a Fortaleza de São José de Macapá, sua contemporânea, é Distrito do município de Costa Marques e acolhe uma comunidade remanescente de quilombolas certificada pela Fundação Palmares em 19/08/2005.
História
"A soberania e o respeito de Portugal impõem que neste lugar se erga um Forte, e isso é obra e serviço dos homens de El-Rei nosso senhor e, como tal, por mais duro, por mais difícil e por mais trabalhoso que isso dê, (...) é serviço de Portugal. E tem que se cumprir."
Origem do nome
"Príncipe do Brasil" era então o título do herdeiro ou herdeira da Coroa Portuguesa, assim como "Príncipe da Beira" era o título do seu primogênito ou primogênita (i.e., privativo dos netos primogênitos sucessores presuntivos na coroa dos Reis de Portugal). Assim, o forte, iniciou seu processo de construção no dia 19 de abril de [1775], vale salientar que em 1776 foi lançada a pedra fundamental do projeto já iniciado no ano anterior, sendo batizado em homenagem a D. José de Bragança (futuro Príncipe do Brasil), que então era ainda apenas Príncipe da Beira, título que manteve brevemente até sua mãe, D. Maria I de Portugal, subir ao trono no ano seguinte (1777), quando ele próprio passou a Príncipe do Brasil. O Príncipe D. José morreu novo, não chegando a reinar, pelo que lhe sucedeu como Príncipe do Brasil o seu irmão menor, o futuro Rei D. João VI. O Príncipe da Beira, D. José era neto materno do Rei D. José I, e neto paterno de D. João V, avós esses que eram pai e filho, respectivamente, pois a rainha D. Maria I foi casada com um tio, o Duque de Beja, depois D. Pedro III de Portugal. O Príncipe da Beira, e depois do Brasil, D. José, foi casado, sem descendência, com uma tia, a infanta D. Maria Francisca Benedita, filha irmã mais nova de D. Maria I.
O Real Forte do Príncipe da Beira é considerado uma das maiores obras da engenharia militar portuguesa do período colonial, tanto pela sua edificação como pela sua fundamental localização estratégica. O Forte está situado na margem direita do rio Guaporé, no município de Costa Marques, estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia.
O nome Real Forte do Príncipe da Beira, ou simplesmente Forte do Príncipe da Beira como é mais conhecido, originou-se de uma homenagem ao Príncipe herdeiro da Coroa Portuguesa, D. José de Bragança, que tinha o título de Príncipe da Beira, título que manteve até a morte de sua mãe, Maria I de Portugal, quando então ascendeu ao trono com o título de Príncipe do Brasil.
A edificação do Real Forte Príncipe da Beira, assim como a de todos os outros fortes situados do lado oeste da linha do Tratado de Tordesilhas (acordo selado por Espanha e Portugal, em 1494, que fixava critérios de partilha entre os dois países das terras descobertas além-mar por Cristóvão Colombo e outros navegadores), foram erguidas com a finalidade de demarcar e defender a nova fronteira acordada pelo Tratado de Madrid de 1750, firmado entre D. João V de Portugal e D. Fernando VI da Espanha, para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, o que supostamente colocaria um final às disputas entre os dois países. O Tratado de Madrid tinha a finalidade de substituir o de Tordesilhas que na prática não estava mais sendo respeitado.
Os portugueses ergueram vários tipos de fortificações, das mais imponentes e seguras até as mais modestas e frágeis, todas situadas em pontos ou acidentes geográficos que obedeciam a um plano de defesa estratégica da América portuguesa. D. João V (1706-1750), preocupado com a proximidade dos espanhóis na fronteira oeste desde 1743, determinou ações no sentido de consolidar o domínio português na calha do rio Guaporé, tendo como objetivo a exploração de ouro na região. Para isso criou a capitania do Mato Grosso, nomeando como seu primeiro governador e Capitão-General, D. Antônio Rolim de Moura Tavares. Este fundou a Vila Bela da Santíssima Trindade, às margens do rio Guaporé, que passou a ser a sede da Capitania.
Contudo, não só os portugueses visavam à exploração do ouro na região. Os espanhóis também pretendiam explorar essas riquezas, e para marcar presença no local, estabeleceram missões jesuítas ao longo do rio Guaporé e de seus afluentes, gerando uma série de conflitos. Para garantir a soberania portuguesa na região, foi construído, em 1769, o Fortim de Nossa Senhora da Conceição (ou Bragança) cuja fragilidade levou os espanhóis a tentar sua conquista, só não obtendo êxito em virtude de terem sido vítimas de diversas doenças. Posteriormente, esse Forte seria destruído pelas águas da enchente de 1771.
Em 1772, o então governador da Colônia do Mato Grosso, Capitão-General Luis de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, tinha a missão de executar o plano da Coroa Portuguesa de dominar as duas margens do rio Guaporé para manter afastados os espanhóis e assegurar o controle total das minas do Guaporé e Tanquinhos (atual Mateguá, Bolívia), garantindo caminho seguro pelos rios Guaporé, Mamoré e Madeira, assegurando assim o monopólio da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão.
Enfrentando a censura do Primeiro Ministro Pombal (Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido por seu título de nobreza Marquês de Pombal) às empreitadas administrativas e aos altos custos do empreendimento, Luis de Albuquerque acreditava que todos os sacrifícios valeriam a pena diante da importância política da obra. Em 20 de junho de 1776, os alicerces do novo forte receberam a pedra fundamental registrada em ata histórica. Durante as obras de construção do forte, o engenheiro Sambocetti morreu em decorrência da malária, sendo então substituído pelo Capitão de Engenheiros Ricardo Franco de Almeida Serra.
O forte foi assentado sobre a Serra dos Parecis, paralelo ao rio Guaporé. O grandioso projeto de Sambocetti previa uma fortificação em plano quadrangular, amuralhado em pedra de cantaria com majestoso portão na frente norte e com baluartes nos ângulos consagrados à Nossa Senhora da Conceição, Santa Bárbara, Santo Antonio de Pádua e São José Avelino, seguindo as normas da arquitetura militar da época, inspirado no sistema elaborado por Vauban, arquiteto militar francês (1633-1707). Sobre o terrapleno, há quatorze grandes edifícios de pedra lavada ou pedra canga e argamassa, que abrigavam os quartéis da guarnição, hospital, capela, armazéns, casa do governador, cisterna, paiol subterrâneo. A porta principal tinha uma ponte levadiça sobre fosso seco e era protegida por revelim (unidade de medida para superfícies agrárias que corresponde a 100 m2).
Depois de consolidada a presença portuguesa na região, o Forte perdeu um pouco da sua função estratégica, mas continuou como testemunho de uma época e uma sentinela naquela parte do Brasil. Com o abandono progressivo, a vegetação tomou conta de suas dependências ameaçando a integridade da edificação. Já no século XX, em 6 de julho de 1913, o Forte foi visitado pelo Almirante José Carlos de Carvalho e outras autoridades que lavraram ata de sua visita, tendo deliberado que o monumento histórico ficaria sob a guarda do Estado de Mato Grosso até que o Governo Federal resolvesse sobre sua administração definitiva, determinando também a remoção de peças de artilharia e outros objetos ali ainda existentes, para o Museu Nacional do Rio de Janeiro.
Em 1914, o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958) também visitou o Forte e ordenou a limpeza da mata que invadia suas dependências. Porém, só em 1930, uma nova expedição do Exército brasileiro voltou a marcar presença no local. Finalmente em 1950, o Forte foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN.
Durante o Governo do General João Baptista de Figueiredo foi assinado um Termo de Compromisso entre o Ministério da Educação, Cultura, o Ministério do Exército e Governo de Rondônia visando à sua restauração, conservação e utilização. Em 2009, por iniciativa do IPHAN, foram iniciados os trabalhos arqueológicos , no interior do Forte sob a coordenação do arqueólogo Fernando Marques, do Museu Emílio Goeldi, com conclusão prevista para 2012. A intenção é qualificar o Forte para visitação turística.
Plano do Forte Príncipe da Beira, cerca de 1775. Fonte: Cartografia do Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa.
Embaixo, a área do Forte, em foto do Comando Militar da Amazônia.
Na masmorra sombria do velho Forte, com janelas de grossas grades, e argolas cravadas na parede, ainda se lê, gravadas nas paredes (respeitando a ortografia dos autores):
No dia 18 de Set. pelas 2 da tarde tremeo a terra 1852.
A Deus ingrata prizão
De ti me despesso obriozo
Tendo suportado gostozo
Em ti a mais dura aflição (ass Juvino)
"Nesta triste e Horrorosa prisão
Vive o pobre e Enfeliz Pacheco
Com groça e comprida corrente ao pescoço.
Mato Groço me prendeo
A Fortaleza me cativou
Preso e cativo estou
De quem tanto me favoreceo
Grande satisfação tevi
Quando em liberdade
Agradecer a boa vontade
Com que alguns senhores
Me fazem seus favores
Nesta minha advercidade
Neste desterro desgraçado
Em que a çorte me lançou
muito agradecido estou
a tropa e o povo honrado
agradecido e obrigado
as esmolas que me teem feito
Capitão Cunha em meu peito
o teu nome tenho gravado
e nele conservado
ca ahonde do Brasil
o reino principia
provincia de Mato Groço
assim chamada
nesta abobada imunda inabitada
noite e dia
com groça e comprida
corrente fria
tem seu colar
no pescoço pendurada
com dois mantos
escolhidos e emprestados
pelos maiores
quena terra havia"
(obs: nada se sabe da sorte do infeliz Pacheco)
O Forte foi tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 30/Nov/1937.
Como Chegar
Porto Velho - RO
Siga a R. Dom Pedro II até BR-319
5 min (1,8 km)
Siga a BR-364, RO-473 e BR-429 até Av. Hassib Cury em Costa Marques
9 h 11 min (712 km)
Siga a Av. Hassib Cury até seu destino
38 min (26,4 km)
Forte Príncipe Da Beira
-34, Av. Castelo Branco, 2, Costa Marques - RO, 76937-000
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