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quarta-feira, 21 de outubro de 2020

Destinos de Pesca Esportiva - Principais pontos de pesca esportiva no Brasil


O turismo de pesca vem sendo importante no cenário do turismo nacional (Brasil), pois além de movimentar a economia, tem trazido benefícios como o estímulo à pesca esportiva (pesque e solte) e a conscientização dos pescadores amadores.

Hoje várias agências de turismo realizam esse tipo de turismo, além de oferecer consultoria sobre os melhores roteiros para pesca, indicando as melhores opções e as espécies encontradas em cada região a qual o pescador pretende visitar.

Turismo de pesca se refere ao deslocamento de turistas com interesse na pesca' amadora ou profissional, cuja consciência ecológica dos pescadores prevalece como forma de preservar os recursos naturais.

Pode ser clichê, mas é a verdade: no Brasil, nenhuma região “é melhor” do que a outra quando o assunto é pesca esportiva. Como há muita diversidade, é impossível comparar, já que a pescaria ideal varia muito com a intenção do pescador e com o que ele busca como experiência nesse tipo de aventura.

Amazônia, Pantanal, Caatinga, Cerrado, Pampas, Mata Atlântica, Litoral... São todas pescarias diferentes e únicas à sua maneira. Ainda assim, algumas espécies de peixes são mais atrativas para os pescadores em geral, e esse interesse está relacionado à esportividade dos exemplares.

Mapa da pesca traz 57 destinos para o pescador esportivo

A tiragem é de 50 mil cópias, distribuídas de forma gratuita em 1.500 pontos de todo o Brasil, entre lojas de acessórios e equipamentos de pesca, eventos e estabelecimentos de hospedagem. Para conferir a versão digital do Mapa da Pesca acesse o site: www.mapadapesca.com.


Destinos de pesca mais frequentados do Brasil - Dicas do Carlos Eduardo pescaria S/A

Rio Teles Pires – Mato Grosso / Pará

O Rio Teles Pires (ou rio São Manoel) é um curso de água que banha os estados de Mato Grosso e Pará (sendo seu divisor natural), no Brasil. Sua nascente fica localizada no município de Primavera do Leste (embora outras nascentes também sejam consideradas), tendo uma extensão de 1457 km até o encontro com o rio Juruena, formando o rio Tapajós, em Barra de São Manoel. Atravessa os biomas do Cerrado e da Floresta Amazônica.

Em suas águas existem diversas espécies de peixes: jaús, pintados, matrinxãs, piraíbas e pirararas, sendo um rio muito procurado pela pesca esportiva. Nele também ficava localizada a Cachoeira 7 Quedas (inundada pela construção da UHE Teles Pires), próximo à cidade de Alta Floresta, e que era um local sagrado para os índios mundukurus.


Rio Trombetas – Pará

O Rio Trombetas é um rio singular. Todos que nele pescam dizem ser um rio maravilhoso. A pescaria neste rio não se destaca pela quantidade de peixes pescados, mas pela sua qualidade! O Trombetas é um dos rios com a maior diversidade de peixes do Brasil.

Nele é possível pescar Jaú, Piraiba, Pirarara, Jundiá Onça, Surubins, Palmito, Tucunaré ( thyrorus ), Jacundá, Bicuda, Trairão, Cachorra, Corvina, Pacu e Piranha Preta. Uma única certeza na pesca neste rio, emoção nunca faltará.



Rio Negro em Barcelos – Amazonas

O surpreendente Rio Negro, tema de infinitas reportagens, é um dos destinos mais desejados por pescadores que querem conhecer a Amazônia. Este fascínio também move pescadores que já conhecem a região, alguns atribuem a cor negra da água com o contraste de um bruto Tucunaré Açu atacando sua isca como uma experiência inesquecível, outros surpreendessem com a exuberância da região, lá tudo é mega!

Seus 500 afluentes e subafluentes, arquipélagos com mais de 400 ilhas, cardumes ativos ou gigantes tucunarés podem ser algum dos pontos altos da viagem. Pescando com iscas artificiais, de fly ou na pesca de fundo com iscas naturais temos realizado desde longa data excelentes pescarias. Tucunarés Açu, Paca, Borboleta e Popoca farão parte de sua pescaria, você também poderá encontrar Traíras, Jacundás, Aruanãs, Matrinxãs, Bicudas e Piranhas. Aos adeptos da pesca de fundo, Pirararas podem ser capturadas com certa facilidade.


Rio Amazonas – Amazonas

O Rio Amazonas é o maior rio do mundo e abriga os espetaculares Tucunarés Gigantes. O rio Amazonas recebe vários nomes e diversos afluentes em seu curso no Peru, até receber o nome de Solimões, na fronteira do Brasil, no município de Tabatinga, no estado do Amazonas, onde segue seu curso até encontrar o rio Negro, próximo à cidade de Manaus, onde recebe o nome de Rio Amazonas.

Espécies como o Barbado, Tucunaré, Jaú, Cachorra, Curimatã, Pirarara, Piranha entre outras, são os principais atrativos de pesca desse rio espetacular, localizado no meio da selva amazônica. Aproveite a diversidade de peixes do Rio Amazonas que farão a sua pescaria ser ainda melhor.



Cáceres – Pantanal

Cáceres é o paraíso dos Dourados e dos pintados. De acordo com o Mapa, 45 dos 141 municípios mato-grossenses proporcionam condições para a prática do turismo de pesca esportiva, com destaque para Cáceres, que deverá realiza o Festival Internacional de Pesca.

O município possui, sozinho, 3,6 mil embarcações registradas na Marinha do Brasil, bem como 16 barcos-hotéis e seis pousadas voltadas especificamente para a pesca esportiva. Cáceres também é o município que mais gera empregos com a pesca esportiva em Mato Grosso, com 2,5 mil empregos diretos e indiretos.



Rio Xingu – Mato Grosso

Na imensidão do Rio Xingu, com seus incontáveis braços, canais e lagoas, peixe é o que mais tem na região, e a característica mais marcante da pescaria no Rio Xingu, é a incrível fartura das espécies.

Neste rio incrível é possível capturar Tucunarés, Barbados, Traíras, Pirararas, Piranhas, Pintados, Piraíbas, Jaús, Cachorras, Corvinas, entre outras espécias. Neste destino é possível capturar peixes de até 10 quilos facilmente.



Rio Araguaia e Rio Tocantins – Tocantins

O rio Araguaia, entre Aruanã e Luiz Alves, recebe anualmente cerca de 18.000 pescadores amadores. As principais espécies capturadas pela pesca amadora são pacu-caranha, matrinxã, pirarucu, piau-cabeça-gorda, piau-flamengo, pacu-manteiga, pacu-prata, sardinha, corvina, traíra entre os peixes de escama.

Os rios Tocantins e Araguaia são bastante diferentes. O rio Tocantins é do tipo canalizado, com estreita planície de inundação. Nasce no escudo brasileiro e flui em direção Norte por cerca de 2.500km até desaguar no estuário do Amazonas (Baía de Marajó), nas proximidades de Belém.

O rio Araguaia nasce nos contrafortes da Serra dos Caiapós e flui quase paralelo ao Tocantins por cerca de 2.115km. Apesar de ser um rio de planície, apresenta quatro trechos de cachoeiras e corredeiras. Nos trechos de planície, encontram-se a Ilha do Bananal (a maior ilha fluvial do mundo) e inúmeras lagoas marginais. Durante a época de cheia, o rio Araguaia e seus principais afluentes, Rio das Mortes e Cristalino, formam uma enorme planície inundada.

Cerca de 300 espécies de peixes já foram identificadas na bacia. Algumas são típicas da Amazônia central, embora espécies dominantes naquela região, como o tambaqui, não ocorram no Araguaia-Tocantins. No curso superior ocorrem algumas espécies não amazônicas, das quais a tubarana (Salminus hilarii) é o exemplo mais conhecido.


Litoral Baiano – Pesca em Alto Mar

Com o maior litoral do Brasil, a Bahia é um ótimo destino para praticar pesca esportiva. São mais de 1180 km de praias de águas quentes. Uma grande vantagem do litoral baiano é a já avançada estrutura turística oferecida aos visitantes. Têm hotéis e resorts para todos os bolsos e gostos.

Alguns hotéis, inclusive, já oferecem pacotes que incluem a pesca esportiva marítima. Os peixes mais comuns no estado são as pescadas, as caranhas e os robalos. Também é possível capturar, com um pouco mais de sorte, o famoso Marlim Azul.



Rio Uruguai – Rio Grande do Sul / Santa Catarina

O rio Uruguai oferece, alem das belezas naturais, várias opções de lazer náutico, pesca e diversos eventos. Na sua margem os portos estão a sua espera. A região é provida por uma infra-estrutura viária com bons restaurantes e excelentes hotéis. Assim é a região da Rota Turística do Rio Uruguai.

No Rio Uruguai é possível capturar Dourados espetaculares, Jundiás, Carpas, Traíras e Piavas. Com certeza um destino que não pode estar de fora do seu roteiro de pesca.




Rio Grande – São Paulo / Minas Gerais

O rio Grande é um curso de água que banha os estados de Minas Gerais e São Paulo, no Brasil, sendo um dos formadores do rio Paraná. É considerado um rio de planalto, sua nascente localiza-se no Alto do Mirantão na serra da Mantiqueira em Bocaina de Minas, a uma altitude de 1.980 m e percorre 1.360 km até encontrar o rio Paranaíba no município de Carneirinho em Minas Gerais, formando o rio Paraná. A partir dos municípios de Claraval e Ibiraci, o rio forma a divisa natural do estado de Minas Gerais com São Paulo.

As espécies mais procuradas pelos amantes de uma boa pescaria, são o Tucunaré e o Dourado; peixes que proporcionam muita emoção à pratica da pesca esportiva. Além dos fantásticos Tucunaré e Dourado, os pescadores encontram em abundancia muitos outros; Corvina, Carpa, Traíra, Carpa, Pintado, Tilápia entre outros. Essa diversidade torna este rio um dos destinos de pesca mais procurados do país.



Plano aquarela 2020 do Ministério do Turismo

Segundo o plano aquarela 2020 do ministério do turismo, os principais destinos da pesca desportiva, são:

Barcelos (AM) - Arraial do Cabo (RJ) - Rio Araguaia: Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium (TO) - Corumbá, Ladário e Porto Murtinho (MS) - Angra dos Reis (RJ) - Santarém e Altamira (PA) - Florianópolis (SC) - Vitória (ES) - Natal (RN) - Rio Paraná - Guaíra (PR) - Aruanã e Luís Alves (GO) - Baixo Rio Branco (RR) - Canavieiras (BA)

Licença de Pesca

Lei 11.959  de 29 de junho de 2009, a emissão da Licença da Pesca Amadora, antes do IBAMA, passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, porém com a extinção do Ministério em 2016, quando passou a ser pasta da Pesca no Ministério da Agricultura, este serviço fica disponível em uma plataforma online.

A Licença para Pesca Amadora é válida por 1 ano em todo território nacional capacitando o pescador a pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.

Taxas para a prática de Pesca amadora

» Categoria A – desembarcada custa R$ 20,00

» Categoria B – embarcada custa R$ 60,00

» Aposentados e e maiores de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) ISENTO DE PAGAMENTO

Quem optar pela categoria embarcada, poderá também pescar na categoria desembarcada.


Governo do Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Solicitar Registro de Pescador Amador ( LINK categoria desembarcada ).

Solicitar Registro de Pescador Amador ( LINK categoria embarcada )


Fonte:

gov.br/agricultura/pt-br

pescamadora.com.br

pescariasa.com.br

segunda-feira, 6 de julho de 2020

Turismo de Pesca - Segmento do Turismo


A pesca e o turismo - duas vocações do Brasil – podem ser potencializadas se trabalhadas conjuntamente, haja vista a dimensão territorial, extensão costeira e hídrica e a diversidade de ictiofauna do país. Embora existam relatos da atividade de pesca com finalidade de lazer no Brasil desde meados do século XX21, somente a partir de 1998 passou a ser trabalhado oficialmente como um segmento turístico, com o incentivo do Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora – PNDPA (executado pelo Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pelo Ministério do Esporte e Turismo/Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR).

O turismo de pesca nada mais é do que uma pesca esportiva, sem fins lucrativos. Nela, o pescador viaja para algum lugar e realiza uma pesca recreativa, devolvendo os peixes para o meio ambiente após a pescaria.

Conceituação: A pesca é “toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher,
 apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros”. Os Recursos Pesqueiros são conceituados como “os animais e os vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência, científica, comercial e pela aquicultura"

Com a criação do Ministério do Turismo, em 2003, assumiu-se o desafio de estruturar esse tipo de turismo, a partir da definição de diretrizes e estratégias de desenvolvimento. Para tanto, foi estabelecida parceria com a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR, além de intensa e solidificada atuação conjunta com o PNDPA/ IBAMA e outros colaboradores. Como resultado, apresenta-se a definição de um marco conceitual, características e abrangência do segmento de Turismo de Pesca elaborado com base nas discussões e proposições do Grupo Técnico Temático – Turismo de Pesca, no âmbito da Câmara Temática de Segmentação do Conselho Nacional do Turismo.

A construção do marco conceitual de Turismo de Pesca ora apresentado fundamenta-se nos movimentos turísticos que ocorrem em territórios específicos (em razão da presença de espécimes singulares), em relação ao perfil do turista de pesca. Tal perfil é definido pela motivação desse turista, a qual determina a evolução da atividade de pesca como opção de lazer, caracterizando-a pelo usufruto dos recursos naturais de forma sustentável, de acordo com as peculiaridades das duas atividades – pesca e turismo -, e com as legislações que as regem. Entende-se que o segmento denominado

TURISMO DE PESCA: Orientações Básicas link
Conceito: Turismo de Pesca compreende as atividades turísticas decorrentes da prática da pesca amadora

Diante das especificidades desse tipo de turismo é preciso esclarecer alguns elementos que o constituem e se manifestam na definição estabelecida, explicitamente ou não:

Atividades turísticas
As atividades turísticas que se efetivam em função da prática da pesca amadora:

• operação e agenciamento
• transporte
• hospedagem
• alimentação
• recepção
• recreação e entretenimento
• eventos
• atividades complementares

Pesca amadora
“Atividade de pesca praticada por brasileiros ou estrangeiros, com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, sem finalidade comercial.”. Por imposição legal, os peixes abaixo do tamanho mínimo de captura devem retornar à água, e a cota de captura deve ser respeitada. Para fins turísticos – de planejamento, promoção e comercialização de Turismo de Pesca, principalmente para o mercado internacional –, utiliza-se o termo Pesca Esportiva. Trata-se da pesca amadora caracterizada pela prática de devolver à água os peixes menores (protegidos por lei) e também os maiores (principais reprodutores e atrativos turísticos). O abate, quando ocorre, limita-se aos de tamanho intermediário, para o consumo no local da pescaria. É também conhecida como Pesca Desportiva. 

Já a prática denominada pesque-e-solte consiste no ato de devolver à água todos os peixes capturados “em condições de sobrevivência”. É grande o número de pessoas que praticam o pesque-e-solte por prazer ou postura conservacionista.

Formas de pesca amadora
• Desembarcada: sem o auxílio de embarcações
• Embarcada: com auxílio de embarcações
• Subaquática: com ou sem o auxilio de embarcações, utilizando instrumentos próprios

Modalidades de pesca amadora
• De barranco
• De arremesso
• De corrico
• De rodada
• Com mosca

Outros aspectos conceituais e legais da atividade de pesca
O Decreto-lei nº221/67 estabelece que “pesca é todo o ato tendente a capturar ou extrair elementos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida”, e determina três classificações de acordo com sua finalidade:

• Pesca Comercial: atos de comércio na forma da legislação em vigor

• Pesca Desportiva: praticada com linha de mão, por meio de aparelhos de mergulho ou quaisquer outros permitidos pela autoridade competente, e que em nenhuma hipótese venha a importar em atividade comercial

• Pesca Científica: exercida unicamente com fins de pesquisa por instituições ou pessoas devidamente habilitadas para esse fim

A atividade de pesca pode ocorrer em diferentes ambientes:
- De acordo com a Lei no 8.617/93 e Comissão Nacional Independente sobre Oceanos:

• Águas Marítimas: realizada no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva (ZEE) e nas áreas de alto mar adjacentes à ZEE

• Águas interiores ou litorâneas: realizada em baías, enseadas, angras, braços de mar ou áreas de manguezais

• Águas Continentais: realizada em água doce (rios, ribeirões, córregos, lagos, lagoas, represas, açudes, etc.)

- A Norma da Autoridade Marítima, Normam-03/DCP27, Capítulo 4,
Seção II, 0407, considera as seguintes áreas de navegação para fins de atuação de embarcações:

• Águas Interiores: águas consideradas abrigadas, podendo ser subdivididas em duas áreas:

área 1: áreas abrigadas, tais como lagos, lagoas, baías, rios e canais, que normalmente não apresentam dificuldades ao tráfego das embarcações

área 2: áreas parcialmente abrigadas, onde eventualmente sejam observadas combinações adversas de agentes ambientais tais como vento, correnteza ou maré, que dificultem o tráfego das embarcações.

• Mar Aberto: águas marítimas consideradas desabrigadas que podem ser subdividas em:

águas costeiras: área localizada dentro dos limites de visibilidade da costa até a distância de 20 milhas

águas oceânicas: área localizada além das 20 milhas da costa.

Regras a serem observadas por turistas e prestadores de serviços turísticos de pesca - PNDPA/IBAMA:
• Tirar a licença de pesca amadora
• Respeitar o defeso
• Respeitar as cotas de captura e transporte
• Respeitar os tamanhos mínimos de captura
• Soltar as espécies proibidas
• Não pescar em áreas proibidas
• Não introduzir espécies

O Turismo de Pesca vem se destacando como opção de desenvolvimento para determinadas regiões, especialmente pela capacidade de promover a conservação dos recursos naturais nos destinos turísticos. Para tanto, o planejamento e a operacionalização desse segmento devem ocorrer de forma integrada – gestores públicos de turismo, órgãos oficiais de meio ambiente, comunidades locais, prestadores de serviços turísticos e vários outros parceiros. A proposta deve contemplar os objetivos da atividade turística de promover o desenvolvimento para beneficiar as comunidades receptivas, incentivar a conservação do ambiente e atender às expectativas do turista pescador.


Licença de Pesca

Lei 11.959  de 29 de junho de 2009, a emissão da Licença da Pesca Amadora, antes do IBAMA, passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, porém com a extinção do Ministério em 2016, quando passou a ser pasta da Pesca no Ministério da Agricultura, este serviço fica disponível em uma plataforma online.

A Licença para Pesca Amadora é válida por 1 ano em todo território nacional capacitando o pescador a pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.

Governo do Brasil: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Solicitar Registro de Pescador Amador ( LINK categoria desembarcada ).

Solicitar Registro de Pescador Amador ( LINK categoria embarcada )


CLASSIFICAÇÃO DO PESCADOR AMADOR
Taxas para a prática de Pesca amadora

» Categoria A – Abrange a pesca desembarcada, usando linhada de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas ou molinetes, com isca natural ou artificial. Taxa anual R$ 20,00 (Vinte Reais)

» Categoria B – Abrange a pesca com os mesmos equipamentos descritos na categoria A, porém, permite o uso de embarcações de classe “recreio”. A pesca subaquática com uso de espingarda de mergulho, desde que praticada em mergulho livre (sem aparelhos de respiração artificial), também é permitido na categoria B. A INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL No 9, DE 13 DE JUNHO DE 2012 agregou as categorias B e C, passando a pesca sub a fazer parte da categoria Embarcada.Taxa anual  R$ 60,00 (Sessenta Reais)

» Carteira de pesca para a classe permanente é destinada a aposentados, homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos conforme lei nº 9.059/95 (isenta de pagamento)

» Carteira para a classe especial é destinada a menores de 18 anos sem direito ao transporte de pescado previsto na legislação vigente. (isenta de pagamento)

Proibição:
Não é permitido o emprego de aparelhos de respiração artificial na pesca subaquática, a não ser para pesquisa ou fotografia.

» Aposentados:
Segundo rege a Lei no. 9.059, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 60 anos do pagamento da taxa, mas não da licença da Pesca. Os aposentados devem retirar um DR especial no próprio IBAMA e levar RG, CPF e comprovante de aposentaria (código 42, 43, 46 ou 32; não serve o benefício). Já os idosos precisam apresentar somente o RG e o CPF. A Licença para esses casos não é anual, vale por tempo indeterminado. É importante ressaltar que a Licença de Pesca amadora não permite a comercialização do pescado. A pescaria deve ter a finalidade esportiva apenas.


Quem optar pela categoria embarcada, poderá também pescar na categoria desembarcada.

O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas, porém cada estado pode determinar cotas por região, nesse caso consulte a legislação estadual.

A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez. A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.




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Conceitos Definições Siglas & Tipologias.
Aplicações em Gestão de Turismo - 2018.
Autor: Luis Falcão.
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