Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass)

Para estabelecer parâmetros de qualidade e que pudessem ser percebidos, tanto pelos hóspedes nacionais, assim como pelos estrangeiros, o MTur — Ministério do Turismo lançou uma grande empreitada há cerca de cinco anos atrás para criar o novo SBClass — Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem.  Esta era uma necessidade do mercado e para atender às exigências dos grandes eventos que o País irá sediar nos próximos anos.

Procedimentos e exigências segundo o MTur, o novo sistema conceitua e classifica sete tipos de meios de hospedagem no País: hotel, flat/apart-hotel, resort, hotel fazenda, hotel histórico, pousada e cama e café. Para cada tipo existe uma matriz que relaciona requisitos obrigatórios e eletivos, que devem ser atendidos pelo empreendimento para que ele seja classificado na categoria de estrela pretendida. Como por exemplo, todas as categorias de hotel devem oferecer ao hóspede o serviço de café da manhã.

Os procedimentos e exigências estão disponível no site www.classificacao.turismo.gov.br. A adesão ao sistema é voluntária e precisa estar com seu cadastro regular junto ao MTur, por meio do sistema Cadastur. Até o fim deste ano, outras 118 placas deverão ser entregues pelo MTur, em cerimônia a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, conforme compromisso firmado com o COI – Comitê Olímpico Internacional, em virtude da Olimpíada e da Copa do Mundo de 2014. Para fins dos tipos empregados, entende-se por MEIO DE HOSPEDAGEM

“Os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária”. (artigo 23 da Lei nº 11.771/2008)

Considerando que cada tipo de meio de hospedagem reflete diferentes práticas de mercado e expectativas distintas dos turistas (um Hotel 5 estrelas é diferente de uma Pousada 5 estrelas, por exemplo), o SBClass estabeleceu categorias específicas para cada tipo:

O que é

Uma ferramenta de comunicação entre o setor hoteleiro e os turistas, com o objetivo de orientá-los em suas escolhas de maneira clara e objetiva, a classificação de meios de hospedagem é largamente utilizada por países líderes no turismo.

O SBClass é de adesão e adoção voluntária. Mas para isso é necessário que o Meio de Hospedagem esteja com seu cadastro regular no Ministério do Turismo – no sistema Cadastur.

As avaliações nos Meios de Hospedagem serão realizadas por avaliadores competentes.

Para mais informações acesse o site: http://www.classificacao.turismo.gov.br.

Desenvolvimento

O processo de construção das matrizes de classificação foi participativo, aberto e transparente, seguindo os princípios:

• Legalidade - Dispositivos legais e regulamentares a serem satisfatoriamente cumpridos

• Consistência - Firmeza, coerência e adequação de ações e procedimentos

• Transparência - Informações precisas, inequívocas e públicas

• Simplicidade - Linguagem simples, inteligível e acessível a todos

• Agregação de valor - Ganhos progressivos de qualidade e competitividade

• Imparcialidade - Decisões fundamentadas em avaliações objetivas e equânimes

• Melhoria contínua - Identificação e solução de problemas de forma permanente

• Flexibilidade - Critérios baseados na diversidade e peculiaridade do setor

Oficinas realizadas

Foram realizadas oficinas com as partes interessadas, em que foram convidados o empresariado e suas entidades representativas, a Academia, profissionais do setor, diversos níveis de Governo, órgãos de fomento, representantes do poder legislativo, todos os membros do Conselho Nacional do Turismo, entre outros.

Foram oito as oficinas realizadas, com a participação de mais de 300 especialistas, para discutir a classificação de hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada, flat/apart hotel e alojamento de floresta, que resultaram em sete matrizes. 

Os resultados das discussões foram submetidos a um período de 20 dias de consulta pública em que os interessados puderam enviar sugestões e contribuições.

Entre os dias 18 de março e 23 de maio deste ano, este link da classificação dos meios de hospedagem no Portal do Turismo teve mais de 6,4 mil acessos.

O resultado foi apresentado no dia 28 de maio, no 5º Salão do Turismo, em mesa de debate no Núcleo do Conhecimento.

Estrutura

A classificação vai de 1 a 5 estrelas, embora, em alguns tipos, em virtude das suas especificidades, só sejam contempladas algumas categorias.

Os requisitos são divididos em mandatórios (ou seja, de cumprimento obrigatório pelo meio de hospedagem) e eletivos (ou seja, de livre escolha do meio de hospedagem, tendo como base uma lista pré-definida). O meio de hospedagem para ser classificado na categoria pretendida deve demonstrar o atendimento a 100% dos requisitos mandatórios e a 30% dos requisitos eletivos (para cada conjunto de requisitos).

Os requisitos estão divididos em três conjuntos:

1. Infraestrutura - Instalações e Equipamentos

2. Serviços

3. Sustentabilidade - Aspectos relacionados com meio ambiente, sociedade e satisfação do hóspede

Considerando que cada tipo de meio de hospedagem reflete diferentes práticas de mercado e expectativas distintas dos turistas (um Hotel 5 estrelas é diferente de uma Pousada 5 estrelas, por exemplo), o Sistema Brasileiro de Classificação estabeleceu categorias específicas para cada tipo:

Tabela de categorias:

• Hotel – 1 a 5 estrelas

• Hotel Fazenda – 1 a 5 estrelas

• Cama & Café – 1 a 4 estrelas

• Resort – 4 e 5 estrelas

• Hotel Histórico – 3 a 5 estrelas

• Pousada – 1 a 5 estrelas

• Flat/Apart-Hotel – 3 a 5 estrelas

Tipo

Meio de Hospedagem:

Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários aos usuários, denominados de serviços de hospedagem, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária. (Lei 11.771/2008 – Art.23)

I - HOTEL: estabelecimento com serviço de recepção, alojamento temporário, com ou sem alimentação, ofertados em unidades individuais e de uso exclusivo dos hóspedes, mediante cobrança de diária;

II - RESORT: hotel com infraestrutura de lazer e entretenimento que disponha de serviços de estética, atividades físicas, recreação e convívio com a natureza no próprio empreendimento;

III - HOTEL FAZENDA: localizado em ambiente rural, dotado de exploração agropecuária, que ofereça entretenimento e vivência do campo;

IV - CAMA E CAFÉ: hospedagem em residência com no máximo três unidades habitacionais para uso turístico, com serviços de café da manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento resida;

V - HOTEL HISTÓRICO: instalado em edificação preservada em sua forma original ou restaurada, ou ainda que tenha sido palco de fatos histórico-culturais de importância reconhecida; 

Entende-se como fatos histórico-culturais, citados no inciso V, aqueles tidos como relevantes pela memória popular, independentemente de quando ocorreram, podendo o reconhecimento ser formal por parte do Estado brasileiro, ou informal, com base no conhecimento popular ou em estudos acadêmicos.

VI - POUSADA: empreendimento de característica horizontal, composto de no máximo 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços de recepção, alimentação e alojamento temporário, podendo ser em um prédio único com até três pavimentos, ou contar com chalés ou bangalôs; e

VII - FLAT/APART-HOTEL: constituído por unidades habitacionais que disponham de dormitório, banheiro, sala e cozinha equipada, em edifício com administração e comercialização integradas, que possua serviço de recepção, limpeza e arrumação.

2ª Etapa

Avaliação

Durante o mês de agosto de 2010 foram realizadas avaliações piloto em 26 meios de hospedagem para validar os requisitos das matrizes de classificação construídas nas oficinas e após consulta pública. Com o objetivo de verificar se os requisitos se aplicam e fazer os ajustes necessários (adequar as matrizes à realidade da hotelaria brasileira). Os hotéis foram voluntários.

Abrangência:

• Tipos: Hotel, Pousada, Hotel Fazenda, Hotel Histórico, Cama&Café, Flat/Apart Hotel e Resort.

• Regiões: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste

• Estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pará e Pernambuco

Capacitação

Foram realizados 5 cursos de capacitação do novo processo de classificação dos meios de hospedagem, um em cada macrorregião do país, durante os meses de setembro e outubro. Público: os representantes legais do INMETRO nas 27 Unidades da Federação e os Órgãos Delegados do Ministério do Turismo também nas 27 Unidades da Federação.

Etapa Atual 

Os documentos referenciais, Portaria do Ministério do Turismo - Regulamento do Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem e a Portaria do Inmetro/MDIC - Requisitos de Avaliação da Conformidade, serão publicados.

Após esta publicação os meios de hospedagem poderão solicitar a classificação, via Sistema Cadastur.

As matrizes para cada tipo serão anexos da Portaria MTur. Após a publicação da Portaria os documentos para solicitação da classificação estarão disponíveis no Cadastur.

Ministério do Turismo  - Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass)

: Publicado: Sexta, 29 de Maio de 2015, 16h37 | Última atualização em Quinta, 16 de Julho de 2015, 15h48

Disponivel em < http://www.turismo.gov.br/acesso-a-informacao/63-acoes-e-programas/5021-sistema-brasileiro-de-classificacao-de-meios-de-hospedagem-sbclass.html>