Sítio Arqueológico Vista Alta (PR)O município de Capitão Leônidas Marques (PR), situado na região sudoeste do Paraná, é habitado por pouco mais de 15 mil pessoas e tem chamado a atenção de pesquisadores e da imprensa nos últimos dias. Isso porque arqueólogos descobriram aproximadamente 150 gravuras rupestres em um sítio arqueológico. As gravuras estão distribuídas em três rochas e os pesquisadores estimam que elas foram esculpidas há pelo menos 4 mil anos. O local de descoberta do sítio já vem sendo estudado desde 2009, quando, por meio do licenciamento ambiental, o mesmo foi identificado e já cadastrado no banco de dados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O sítio arqueológico Vista Alta e outros sítios de diversas tipologias foram identificados durante as prospecções arqueológicas realizada nas áreas pretendidas para a implantação da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu.
Apesar dos estudos terem começado há dez anos, foi nos últimos dias que iniciou-se uma avaliação mais aprofundada da área. Em decorrência da importância do sítio, do potencial informativo para a comunidade e do fato de que a área estava sofrendo impactos decorrentes de outras atividades, o Iphan solicitou estudos mais detalhados e a verificação da possibilidade de transformar o sítio em um local de visitação, um museu a céu aberto. Neste momento, pesquisadores brasileiros e portugueses, das empresas Espaço Arqueologia e Instituto Terra e Memória de Portugal, estão tratando em laboratório especializado fotografias feitas por drone, para a produção de material cartográfico bem como modelos digitais de terreno e descrição do estado de conservação. As fotografias também servirão para subsidiar um modelo de gestão do sítio após as atividades de levantamento.
Todo o material que se encontra em estudo possibilitará produzir um vasto conjunto informações sobre o sudoeste do Paraná, bem como dados interpretativos sobre o comportamento humano nesta região, tanto nos aspectos tecnológicos como simbólicos. O sítio é considerado de alta relevância e a sua localização privilegiada, em área não afetada diretamente pelo barramento, faz com que ele tenha grande potencial para ser preservado, estudado e visitado.
Os impactos ao meio ambiente causados por grandes projetos de infraestrutura, instalações industriais, entre outros, sempre estão vinculados aos aspectos culturais das comunidades onde essas obras são realizadas. É nesse sentido, que o Iphan está presente nos estudos de impacto dos grandes empreendimentos, por meio do licenciamento ambiental, com objetivo de assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, socioculturais e econômicas.
Desse modo, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, compartilhada entre instituições federais, estaduais e municipais. Nos processos de licenciamento ambiental o Iphan é consultado preventivamente, para que um empreendimento ou atividade não venha a impactar ou destruir os bens culturais acautelados em âmbito federal.
A Instrução Normativa 001/2015 O objetivo principal da IN 001/2015
Sítio Arquelógico Vista Alta (PR)Com objetivo de estabelecer procedimentos administrativos a serem observados pelo Iphan, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal, foi instituída, em 2015, a Instrução Normativa 001.
A Instrução Normativa (IN) Nº 001, de 25 de março de 2015 estabelece ações e procedimentos visando à avaliação das propostas com a adequação das medidas preventivas de preservação, controle e mitigação decorrentes de impactos dos empreendimentos. Tais medidas são imprescindíveis para que um projeto não impacte ou destrua os bens culturais considerados patrimônio cultural dos brasileiros. A aplicação da IN é fundamental para orientar a realização dos Estudos de Impactos ao Patrimônio (EIP) e assegurar a segurança jurídica dos empreendimentos.Resultados positivos
Após três anos, desde a publicação da Instrução Normativa, os dados computados pela Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL) demostram a eficácia dos procedimentos legais aplicados ao licenciamento. Houve um aprimoramento das ações do Iphan na fiscalização e nos processos de avaliação com o estabelecimento de critérios ainda mais claros, fundamentados, sobretudo, em três aspectos: área ou localização, tipologia e porte.
Anteriormente, solicitava-se o mesmo tipo de avaliação para qualquer tipologia de empreendimento, independentemente, inclusive, de sua área de inserção e porte. Com os novos critérios, o Iphan reduziu o tempo para manifestação nos processos de licenciamento ambiental. Os números atuais mostram mais eficiência e muitos empreendimentos recebem dispensa ou anuência em apenas 15 dias, em função de sua tipologia e área de inserção. No contexto anterior à Instrução Normativa 001/2015, o prazo mínimo para o Iphan se manifestar era de 90 dias.
Para além dos aspectos jurídicos, a experiência tem demostrado que muitos empresários optam por zelar pelo patrimônio cultural. Essa postura, mais do que atender às exigências legais, demonstra a responsabilidade social do empreendedor e atende aos anseios da sociedade com relação aos seus aspectos culturais e, em especial, das comunidades impactadas que têm no seu patrimônio cultural um importante ativo.
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