Todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho saudável, equilibrado e seguro, com “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.” A Saúde e Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas preventivas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade física, mental e a capacidade de trabalho do empregado.
Legislação de segurança e saúde do trabalho
A segurança e a saúde do trabalho baseiam-se em normas regulamentadoras descritas na Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Entre essas normas, a NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e ainda determina a elaboração do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção).
Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Objetivo e Princípios
I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;
II - A PNSST tem por princípios:
a) universalidade;
b) prevenção;
c) precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre
as de assistência, reabilitação e reparação;
d) diálogo social; e
e) integralidade;
III - Para o alcance de seu objetivo a PNSST deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação voluntária das organizações representativas de trabalhadores e empregadores;
Diretrizes
IV - As ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:
a) inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde;
b) harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador;
c) adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco;
d) estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador;
e) promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho;
f) reestruturação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o estímulo à capacitação e à educação continuada de trabalhadores; e
g) promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho;
PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA
A cultura da segurança apóia-se em três princípios que devem ser adotados tanto pelo
usuário dos serviços quanto pelo fornecedor. São eles:
1- PRINCÍPIO TECNOLÓGICO - CONHECER SEGURANÇA
Desenvolvido através do planejamento e aprendizagem.O princípio tecnológico baseia-se no desenvolvimento de processos para a Gestão da Segurança. Entendendo Segurança como um objetivo a ser alcançado pela organização, a sua gestão pode ser definida como o planejamento, programação e controle de uma série de tarefas integradas para atingir esse objetivo. Um Sistema de Gestão da Segurança permite a essa organização estabelecer e avaliar a eficácia dos procedimentos, atingir a conformidade em relação a eles e demonstrá-la a terceiros.
2- PRINCÍPIO DA ATITUDE - PENSAR SEGURANÇA
Entretanto o sucesso do sistema depende do comprometimento de todos dentro da organização. Dentro da filosofia de melhoria contínua, não podemos nos contentar somente com a implantação de um sistema de segurança. Esse sistema deve ser monitorado e medido constantemente por todos os envolvidos no seu dia a dia, de tal forma que possa ser analisado, buscando seu constante aprimoramento.
3- PRINCÍPIO COMPORTAMENTAL - FAZER SEGURANÇA
Finalmente, o comportamento é a resposta da atitude. Ele representa a quebra do paradigma, representa a mudança de um estilo de vida incorporando segurança em todos os momentos dentro e fora do ambiente de trabalho. O comportamento individual de cada membro da organização transforma-se em multiplicador do ideal da segurança.
Frente ao desenvolvimento do turismo no Brasil percebe-se um crescimento na construção e implantação de infra-estrutura de hospitalidade nas mais variadas regiões do país. É de grande importância que essa infra-estrutura seja implementada com o intuito de se proporcionar mais qualidade, salubridade e segurança a seus usuários. O turista quando sai da rotina, de seu habitat, e procura ambientes turísticos, seja para se alimentar, se hospedar, ou mesmo somente para fazer compras, muitas vezes depara-se com obstáculos e soluções arquitetônicas diferentes daquelas com as quais está familiarizado. Poucos são aqueles que a primeira vista identificam riscos nas disposições físicas dos ambientes.
QUALIFICAÇÃO NA HOSPITALIDADE
A qualidade do serviço depende não só de uma estrutura física compatível e equipamentos em bom funcionamento. Depende e muito dos recursos humanos alocados. As pessoas que trabalham nos ambientes de hospitalidade e que tem contato direto com o público, transmitem a filosofia do local, ou seja, são a alma do negócio, passando o clima de receptividade e hospitalidade desejado pelo proprietário e esperado pelo consumidor. Da mesma forma empresas parceiras, que fornecem serviços indicados pelos empreendimentos devem também seguir o mesmo padrão de qualidade. Neste sentido foram publicadas normas para a qualificação de diferentes funções da hospitalidade pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Pretende-se fornecer referências de comportamentos e atitudes esperadas, de tal forma a diminuir riscos para o empreendimento, aumentar a satisfação dos clientes e oferecer qualidade e segurança para as pessoas envolvidas no fornecimento e na prestação do serviço.
Abaixo relacionamos as normas já publicadas que podem ser adquiridos através do site:
www.abnt.org.br
ABNT NBR 15018 - Turismo - Garçom em função polivalente
ABNT NBR 15019 - Turismo - Garçom em função especializada
ABNT NBR 15020 - Turismo - Maître
ABNT NBR 15021 - Turismo - Cozinheiro em função polivalente
ABNT NBR 15022 - Turismo - Churrasqueiro
ABNT NBR 15023 - Turismo - Pizzaiolo
ABNT NBR 15024 - Turismo - Bartender
ABNT NBR 15025 - Turismo - Commis
ABNT NBR 15026 - Turismo - Confeiteiro
ABNT NBR 15027 - Turismo - Chefe executivo de cozinha
ABNT NBR 15028 - Turismo - Sommelier
ABNT NBR 15029 - Turismo - Caixa
ABNT NBR 15030 - Turismo - Hospitalidade para profissionais operacionais
ABNT NBR 15031 - Turismo - Hospitalidade para supervisores e gerentes
ABNT NBR 15032 - Turismo - Hospitalidade para instrutores
ABNT NBR 15033 - Segurança dos alimentos - Manipulador
ABNT NBR 15034 - Turismo - Reparador polivalente ou can-fix-it
ABNT NBR 15035 - Turismo - Recepcionista em função polivalente
ABNT NBR 15036 - Turismo - Recepcionista que atua em função especializada
ABNT NBR 15037 - Turismo - Gerente de camping
ABNT NBR 15038 - Turismo - Concierge
ABNT NBR 15039 - Turismo - Mensageiro
ABNT NBR 15040 - Turismo - Auditor noturno
ABNT NBR 15041 - Turismo - Chefe de reservas
ABNT NBR 15042 - Turismo - Chefe de recepção
ABNT NBR 15043 - Turismo - Atendente de reservas
ABNT NBR 15044 - Turismo - Gerente de meios de hospedagem
ABNT NBR 15045 - Turismo - Chefe de governança
ABNT NBR 15046 - Turismo - Capitão-porteiro
ABNT NBR 15047 - Turismo - Camareira ou arrumador
Enfim, dimensões que se remetem a enormes desafios, cuja solução consentânea de seus principais obstáculos e problemas, implicando tanto vontade política quanto envolvimento de equipes multidisciplinares operando de forma interdisciplinar e com o suporte adequado das modernas TIs, soa viável desde que se promovam maiores debates, incluindo, nesta direção, além dos atores diretamente envolvidos com questões sobre saúde e segurança do trabalhador, a própria sociedade civil, na perspectiva de que, por meio do embate de ideias e proposições, se possa ter um avanço mais efetivo, sem o risco de se estar limitando uma discussão de alcance maior a particularidades setoriais ou corporativas.
O Ministério do Turismo identificando a necessidade de profissionalização do setor e atento ao potencial econômico do turismo no país tem apoiado e fomentado ações para projetos de normalização e certificação através do Comitê Brasileiro de Turismo CB-54 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Fundada em 1940, a ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, e é o órgão responsável pela normalização técnica no país. Sua principal característica é de que as normas são elaboradas de forma voluntária, por consenso de representantes de consumidores, representantes de fornecedores e de representantes neutros abrangendo a sociedade como um todo.
O âmbito de atuação do CB-54 é a normalização no campo do turismo (hotelaria, restaurantes e refeições coletivas, agenciamento e operação e demais funções do setor de turismo), compreendendo a normalização de serviços específicos do setor de turismo, de ocupações e competências de pessoal, no que concerne a terminologia, requisitos e generalidades.
Assim, com a globalização da economia e a diversificação dos setores produtivos, o setor de serviços, em especial na hotelaria e no turismo, sofreram uma alavancagem. A sociedade outrora sedentária pôs-se a viajar de forma frenética, o que vem gerando o incremento no setor elencado. A sociedade está em busca de lazer, diversão, descanso, viagens etc, como forma de desopilar e aliviar o stress do dia-a-dia.
Porém, este setor abarca outros elementos importantes como: um grande número de recursos humanos, operacionais, ambientais, culturais e institucionais, nos quais é possível se inserir uma gestão integrada de segurança no turismo.
Neste sentido, a hotelaria e o turismo devem primar por uma gestão integrada de segurança, que objetive a visualização de programas de segurança, saúde, qualidade e meio ambiente nas áreas de lazer, diversão, recreação e reuniões públicas, a fim de estruturar uma consciência prevencionista, que vise sugerir novos conceitos e instrumentos às empresas do setor, dando-lhes uma nova visão gerencial.
Neste ponto surge a norma BS8800 – Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho e com ela a idéia de uma gestão integrada de segurança no turismo, como forma de promover:
- uma conscientização prevencionista aos profissionais do setor de serviços da hotelaria e do turismo e conseqüentemente trazer benefícios aos seus colaboradores e usuários;
- a atividade como meio de propagação da filosofia prevencionista ao público e clientes internos e externos;
- utilizar os conceitos e informações da engenharia de segurança, medicina do trabalho, gestão ambiental e gestão da saúde de forma integrativa e multidisciplinar;
- discutir formas de minimizar os riscos inerentes à atividade dos colaboradores, clientes e meio ambiente e
- indicar meios para a melhoria do desempenho dos negócios – imagem positiva no mercado – atrelada à responsabilidade social.
A hotelaria e o turismo devem facultar condições seguras e de minimização dos riscos inerentes às diversas atividades realizadas pelos turistas usuários. Porém não bastam conselhos, torna-se evidente a criação de uma cultura prevencionista e preservacionista entre os turistas, equipamentos turísticos e recursos humanos que atuam no setor, englobando-se o poder público municipal e o trade turístico; atrelando-se a tudo isto, o meio ambiente laboral e natural. Torna-se evidente a criação de uma função de segurança integrada, que objetive um conjunto de ações com a finalidade de reduzir a freqüência e a intensidade das manifestações dos perigos de acidentes no setor.
ABNT NBR 15285 – Turismo de Aventura – Condutores – Competências de Pessoal
Na condução dos clientes durante as atividades de turismo, existem procedimentos comuns a qualquer atividade, praticada no que se refere às competências básicas do condutor. Tendo em conta a garantia da segurança dos turistas, torna-se apropriado que se estabeleçam requisitos focalizados nas competências mínimas consideradas essenciais e necessárias aos profissionais que atuam como condutores de turistas.
As competências necessárias para o alcance dos resultados esperados devem ser avaliadas através dos conhecimentos, habilidades e atitudes do condutor. Desta forma, convém que os condutores busquem e possam demonstrar seu desenvolvimento profissional contínuo, preocupando-se não só com a manutenção de suas competências, mas também com sua melhoria.
RESULTADOS ESPERADOS
Desta forma os resultados esperados são de que um condutor deve no mínimo atender a:
Cumprir a legislação específica da região em que atua. Planejar a atividade desde a escolha e preparação de itinerários, o planejamento de rotas usuais e alternativas, e medidas de emergência ou planos de emergência, decidindo inclusive sobre alterações na programação em função de perigos ou riscos. Ser capaz de aplicar técnicas de orientação e navegação como leitura dos pontos cardeais, interpretação básica de cartas topográficas, mapas – legenda e simbologia, escala, curva de nível e utilização de bússola e orientação por sinais naturais (ex: rios, montanhas, etc.).
Garantir o uso adequado de equipamentos.
Ser capaz de liderar grupos, como por exemplo apresentar programas de atividades; organizar, controlar e facilitar a integração dos participantes de grupos; estabelecer limites claros de comportamento e independência dos participantes; mediar conflitos; lidar com situações adversas ou não rotineiras. Ser capaz de instruir o cliente quanto às técnicas mínimas e práticas necessárias para a realização da atividade, comunicando de forma correta e completa, usando tratamento e linguagem adequados, inclusive quanto a procedimentos de emergência e de mínimo impacto.
Assegurar o bem-estar e a segurança do cliente, sendo capaz de gerenciar perigos e riscos e assegurar o fornecimento de informações sobre medidas de emergência consideradas. Ser capaz de gerenciar situações de emergência e aplicar procedimentos de emergência que visam manter as funções vitais e evitar o agravamento de uma pessoa ferida, inconsciente ou em perigo de vida, até que ela receba assistência qualificada. Prevenir impactos ambientais e sociais decorrentes das atividades promovendo práticas de conservação, durante a atividade.
Assegurar a satisfação do cliente informando sobre as características genéricas antes,durante e depois da atividade, mantendo o cliente motivado e interessado durante toda a programação. Cuidar de sua apresentação pessoal e postura profissional. Em uma melhor analise segue o link: http://www.idestur.org.br/download/20120218191601.pdf
Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil- Aspectos Institucionais, Sistemas de Informação e Indicadores
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